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PJ ou CLT: o que vale mais a pena para profissionais de TI

Profissional de TI - por Fernanda Pinheiro

profissional TI PJ CLT
O que você prefere, ter maior flexibilidade ou maior segurança? Escolher entre ser PJ ou CLT pode ter grandes impactos na sua vida de trabalho. Descubra qual a diferença entre os dois e o que é melhor para os profissionais de TI.

Se você chegou a procurar uma vaga de emprego no mercado de trabalho nos últimos anos, provavelmente já se deparou com vagas PJ ou CLT. Mas o que diferencia o regime CLT do PJ, qual a importância que isso tem para você e, entre os dois, qual é a melhor opção para os profissionais de TI?

Continue lendo o texto e descubra tudo que precisa saber sobre os benefícios, as vantagens e as desvantagens de ser PJ ou CLT.  Vamos lá?

O que é o regime CLT?

A Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) pode ser considerada como um conjunto de regras relacionadas ao direito do trabalho. Ela foi criada em 1º de maio de 1943, o Dia Internacional do Trabalhador, pelo então Presidente do Brasil, Getúlio Vargas. Na época, a CLT reuniu e consolidou as diversas leis trabalhistas existentes, por isso a parte de “Consolidação” em seu nome.

Ao longo das décadas a CLT foi modificada diversas vezes. Uma das mais recentes foi a chamada Reforma Trabalhista, implementada pelo Congresso em 2017, que introduziu no regime a possibilidade de trabalho intermitente, entre outras mudanças.

Toda pessoa que trabalha sob a CLT é denominada celetista e já passa a ter direito aos benefícios do regime. No geral, o grupo dos celetistas inclui todos os trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho (isto é, tem sua Carteira de Trabalho assinada). 

De acordo com os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada mensalmente pelo IBGE, mais de 33 milhões de brasileiros possuem suas carteiras de trabalho assinadas.

Mas se você trabalha sem carteira assinada, não se preocupe: ainda assim é possível ter direito aos benefícios da CLT. Para isso, basta que você comprove na justiça do trabalho os seguintes requisitos:

  1. Ser pessoa física;
  2. Ter um serviço ou trabalho designado especificamente para si;
  3. Receber um salário por seu serviço;
  4. Estar subordinado às regras do empregador.

Quais são os benefícios CLT?

A pessoa que trabalha sob o regime CLT tem direito a diversos benefícios. Parte deles é garantida pela Constituição Federal Brasileira, instituída em 1988, e a outra parte foi fruto da implementação de legislações trabalhistas ao longo dos anos.

Abaixo você confere a lista resumida com os principais benefícios CLT:

  • salário mínimo;
  • 13º salário;
  • férias anuais remuneradas;
  • seguro-desemprego;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • seguro contra acidente de trabalho;
  • 120 dias de licença maternidade;
  • licença paternidade;

E quais as desvantagens de ser CLT?

As principais desvantagens do regime CLT giram em torno do fato de que ele estabelece um vínculo legal entre funcionário e empregador. Isso significa uma burocratização maior para iniciar os trabalhos e para transitar entre empregos, também. Além disso, os horários não costumam ser flexíveis, sendo exigidas 40h ou 44h semanais.

Outro fator que pesa negativamente para os celetistas são os descontos pagos para financiar a aposentadoria (INSS). Esses valores variam conforme a renda, mas dependendo do caso podem abocanhar uma boa parte do salário. 

Abaixo você confere as tabelas com as alíquotas do INSS para os celetistas.

alíquota inss salário CLT
O regime CLT exige o pagamento do INSS, tanto para o empregador como para o empregado.

Como você pode ver acima, as alíquotas pesam fortemente nos salários CLT, principalmente naqueles acima de R$2.919,73. Evitar pagar essas taxas é, inclusive, um dos maiores motivos para empresas e trabalhadores migrarem para o regime PJ.

O que é o regime PJ?

O regime de pessoa jurídica, mais conhecido como regime PJ, estabelece uma relação diferente entre trabalhador e empregador. Aqui, o profissional contratado pelo regime PJ não é considerado um empregado, mas sim um prestador de serviços. 

Na prática, é como se o profissional PJ fosse uma empresa de uma pessoa só, que é contratada mensalmente para prestar um serviço fixo. Por isso, o regime PJ costuma ser utilizado principalmente por trabalhadores do setor de serviços, como é o caso dos profissionais de TI

O regime PJ tem ganhado muita popularidade nos últimos anos, principalmente depois da crise econômica iniciada em 2015. Isso porque com o maior nível de desemprego, as pessoas passaram a aceitar perder parte de seus direitos celetistas para conseguirem arranjar um emprego.

Quais são os benefícios PJ?

Existem dois grandes benefícios PJ. O primeiro deles é a maior flexibilidade de horários. É comum encontrar vagas PJ cuja carga de trabalho gira em torno de metas e objetivos, e não horas semanais, como é o caso da CLT. Assim, você ganha liberdade para montar a sua própria rotina de trabalho.

O outro grande benefício PJ é o valor do salário. Tendo em vista que nem você nem seu empregador precisam pagar a alíquota de INSS, é comum que a porcentagem desse desconto seja aplicada em sua folha de pagamento. Desta forma, uma vaga PJ costuma oferecer um salário em torno de 15% superior a uma vaga equivalente no regime CLT.

Vale mencionar também a questão contratual: por vezes, você nem precisa assinar um contrato para começar seu trabalho de PJ, ao contrário da CLT. Você precisa apenas ser uma pessoa jurídica, isto é, ter um CNPJ ativo e válido. 

Se o seu salário anual for inferior a 81 mil reais, você pode até se tornar um MEI (microempreendedor individual), que oferece uma carga tributária muito mais simples e reduzida do que outros tipos de pessoa jurídica.

E quais as desvantagens de ser PJ?

A grande desvantagem de ser PJ é que você não tem direito aos benefícios CLT. Isto é, todos aqueles benefícios que listamos no regime CLT, como o seguro-desemprego, que oferece até R$1800 para profissionais que forem demitidos, não estão disponíveis para o profissional PJ. 

Essa insegurança em ser profissional PJ pode ser especialmente preocupante em momentos de grande instabilidade no mercado de trabalho. É o caso das crises econômicas, por exemplo, que levam empresas à falência e resultam em demissões em massa. Nesse caso, o profissional PJ que for demitido não terá o amparo do governo para se sustentar enquanto procura outro emprego. 

Uma segunda desvantagem é que para ser PJ, você precisa ter um CNPJ válido e ativo, como falamos anteriormente. No caso do MEI, que é o regime mais barato e menos burocrático, é exigida uma parcela mensal de R$57,25, em valores já atualizados para 2020. 

Desses, R$52,25 são pagos ao INSS e servem como contribuição para sua aposentadoria, ou seja, é como se você estivesse guardando para si mesmo. Os R$5,00 restantes se referem ao Imposto Sobre Serviço (ISS), que é pago ao município em que você reside. 

Para profissionais de TI, é melhor ser PJ ou CLT?

Se você é um profissional de TI e quer entender se é melhor ser PJ ou CLT, vale a pena procurar saber quais as condições de cada opção. Se o salário PJ for idêntico ao salário CLT, por exemplo, vale mais a pena adotar o regime CLT, que traz consigo os diversos benefícios que mostramos anteriormente.

Por outro lado, se o salário PJ for superior e oferecer também uma maior flexibilidade de horários, talvez essa maior liberdade compense ter os direitos e a rede de segurança da CLT. 

No caso do programador PJ, que costuma necessitar apenas de um computador ligado à internet para poder trabalhar, existe ainda a possibilidade de home-office, uma opção que costuma ser muito mais presente em vagas PJ do que em vagas CLT.

E se porventura você escolher se tornar um programador PJ, considere fazer uma reserva de emergência, que pode funciona como uma espécie de seguro-desemprego pessoal. Busque também se tornar MEI, se possível. 

Isso porque na mensalidade do MEI está incluso o pagamento para o INSS, essencial para ter direito a uma aposentadoria. Pode parecer algo distante, mas todos nós iremos nos aposentar um dia e é preciso ter isso em mente logo cedo. 

Caso o seu salário anual fique acima de 81 mil reais por ano, que é o teto do MEI, você terá que fazer outro tipo de pessoa jurídica. Nesse caso, o ideal é buscar financiar sua aposentadoria por fora, através de um plano de previdência privada, por exemplo

No fim das contas, entretanto, não existe uma escolha ideal e que funcionará igualmente bem para todos. Cabe à cada pessoa selecionar as vantagens e desvantagens de ser PJ ou CLT, pesar individualmente os pontos que considera mais relevantes e fazer sua própria escolha.

Boa sorte!

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