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O custo de contratação no Brasil: por que é tão alto e como diminuir?

Recursos Humanos - por Fernanda Pinheiro

gestores em empresa fazem contas e lidam com custo de contratação de funcionário
O custo de contratação de funcionário é um dos maiores gastos fixos das empresas brasileiras. Leia o texto e descubra o que está incluso no custo de contratação, como diminuir esse custo e porque contratar é tão caro no Brasil.

Com impostos, contribuições sociais, encargos trabalhistas, direitos adquiridos e muito mais, o custo de contratação no Brasil fica bastante acima da média de outros países.

Assim, as empresas precisam enfrentar um dilema e tanto: contratar e diminuir suas margens de lucro, ou sobrecarregar os seus funcionários e perder em produtividade.

Então, se você quer descobrir a resposta para esse dilema ou deseja saber mais sobre esse assunto, este texto foi feito sob medida para você! Continue lendo para descobrir:

Afinal, o que é o custo de contratação?

Você já deve ter ouvido falar em algum momento da sua vida que contratar um funcionário costuma sair bem caro aqui no Brasil. No geral, essa afirmação é bastante verídica, e as contratações podem ser um peso insuportável para as empresas.

Isso porque, além dos custos associados à implementação do processo seletivo, as empresas nacionais precisam arcar com a carga tributária notoriamente elevada do país.

Então, o custo de contratação se refere aos impostos que uma empresa deve pagar para contratar funcionários. Nele estão inclusos tanto as contribuições sociais pagas ao Estado, como o INSS e o FGTS, quanto os encargos trabalhistas, que são pagos diretamente aos trabalhadores, como o repouso remunerado nos fins de semana e o 13º salário.  

Ainda, o custo de contratação é um dos pilares do que chamamos de “Custo Brasil”, uma expressão que se popularizou bastante nos últimos anos, principalmente a partir da crise econômica de 2015.

Além do custo de contratação, o Custo Brasil engloba outros diversos obstáculos estruturais, burocráticos e econômicos, que encarecem as operações das empresas nacionais. E, no final de 2019, o Ministério da Economia chegou a estimar que o Custo Brasil consome até R$1,5 trilhão por ano das empresas! 

Para se ter uma base de comparação, esse valor equivale a 20% do PIB do Brasil, superando em até 6 vezes os orçamentos combinados dos Ministérios da Saúde e da Educação.

Tendo tudo isso em vista, é extremamente importante entender porque o custo de contratação brasileiro é tão alto, e como seus impactos podem ser reduzidos.

Por que o custo para contratar é tão alto no Brasil?

Mas afinal, por que o governo cobra tantos encargos trabalhistas das empresas? Para muitos, essa pergunta é polêmica e merece ser mais bem discutida. Por isso, vamos passar rapidamente pelos principais pontos que envolvem essa questão.

A história do custo de contratação no Brasil remete ao dia 1º de maio de 1943, quando foi implementada a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). O regime CLT é o tradicional, em que o funcionário tem sua Carteira de Trabalho assinada pela empresa. 

A partir da carteira assinada, o funcionário passa a ter direito a uma série de benefícios, garantidos pela Constituição e exigidos pelo Estado. Os principais são:

Quais os benefícios da Carteira de Trabalho?

  • salário mínimo;
  • 13º salário;
  • férias anuais remuneradas;
  • seguro-desemprego;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • seguro contra acidente de trabalho;
  • 120 dias de licença maternidade;
  • licença paternidade.

Mas, apesar de todos esses benefícios serem legítimos, existe um custo associado para as empresas que pode ser bastante desproporcional. 

De acordo com a definição do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os encargos trabalhistas no Brasil chegam a 32,08% do salário do funcionário.

Ou seja, para cada 100 reais pagos para o trabalhador, em média, 32 reais também devem ser pagos para o governo. 

Comparando com os EUA, por exemplo, esse valor cai para 14 reais — uma diferença e tanto, principalmente neste mercado crescentemente competitivo e globalizado.

Então, apesar de fornecerem uma rede de proteção social aos trabalhadores, os encargos sobre a carteira assinada podem ser nocivos à competitividade das empresas brasileiras.

Por isso, cada vez mais agentes do mercado de trabalho buscam maneiras de diminuir os impactos do custo de contratação de funcionário no balanço das empresas. Agora, vamos falar das possibilidades existentes na lei brasileira para reduzir o gasto com folha de funcionários.

Como diminuir o custo de contratação?

Para começar, é preciso deixar claro que diferentes tipos de empresa tem diferentes níveis (e pesos) de tributação. 

Se você for uma empresa do Simples Nacional, uma espécie de regime especial para pequenas e médias empresas, o custo de contratação será menor do que em uma empresa de lucro presumido, por exemplo.

Ademais, mesmo entre as empresas do Simples Nacional, existem diferenças entre aquelas que gastam mais de 28% do faturamento na folha salarial, e as que gastam menos que isso.

Então, o primeiro passo para diminuir o custo de contratação é escolher o regime de tributação disponível que seja mais vantajoso para sua empresa.

Feito isso, existe uma outra mudança que também pode fazer uma grande diferença no quanto você paga de encargos trabalhistas: a pejotização.

A pejotização se refere à contratação de PJs, ou pessoas jurídicas, no lugar de trabalhadores de carteira assinada. O motivo para isso é que o regime de tributação dos PJs é menos burocrático e muito menos custoso do que a CLT, o que pode diminuir drasticamente seu custo de contratação de funcionários.

O que é o regime PJ?

O regime PJ, ou regime de pessoa jurídica, como também é conhecido, funciona de um jeito diferente da carteira assinada, e tem se tornado bastante popular nos últimos anos.

Aqui, não há uma relação entre empregador e funcionário, mas sim entre empresa e prestador de serviços. 

Ou seja, o profissional PJ é considerado uma “empresa de uma pessoa só”, e essa empresa é contratada para realizar determinados serviços. Não à toa, esse regime é mais comum justamente no setor de serviços da economia, como no caso das agências de publicidade e das fintechs.

Quais são as diferenças em contratar PJ ou CLT?

Por não ser considerado um trabalhador da empresa, o colaborador PJ não terá direito aos benefícios do regime CLT. Dessa forma, a vantagem para as empresas em contratarem PJs é a redução expressiva dos gastos com encargos trabalhistas que, como falamos, podem ser exorbitantes.

Contudo, é necessário que o colaborador possua um CNPJ válido e ativo, e que seja capaz de emitir nota fiscal. Assim, a maneira mais barata e menos burocrática para se conseguir um CNPJ é se tornando um MEI, ou Microempreendedor Individual. 

O MEI exige do profissional um pagamento mensal de R$57,25, e a maior parte desse valor destina-se ao INSS, funcionando como uma contribuição para sua futura aposentadoria.

E embora não tenha todos os benefícios celetistas, o MEI conta com algumas proteções, como Auxílio-Doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio reclusão.

Para saber todas as diferenças entre CLT e PJ, é só conferir o nosso artigo completo sobre o tema!

E existem desvantagens em se contratar PJ?

Apesar de contar com diversos benefícios, é preciso ficar atento: a pejotização não é bem vista pela Justiça do Trabalho, e pode até ser alvo de punição por ela.

De acordo com a Justiça, as empresas precisam seguir determinados critérios para contratar PJs. Alguns deles são:

  • o trabalho deve ser eventual, ou seja, não pode ser feito diariamente;
  • o trabalho não pode ser exercido por uma pessoa específica;
  • não pode haver subordinação entre a PJ e a empresa contratante;
  • não pode haver remuneração mensal, vulgo salário.

Do contrário, caso esses critérios não sejam obedecidos, abre-se um precedente para que o profissional contratado entre na justiça requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício.

A partir disso, se a justiça reconhecer que há um vínculo de trabalho entre o PJ e a sua empresa, você pode ter que pagar todos os direitos retroativos (com limite máximo de 5 anos) e arcar com todos os tributos não recolhidos. Em outras palavras, se isso acontecer, sua empresa pode ter um prejuízo enorme.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão, pesquise bastante, consulte especialistas na área, e converse com a sua equipe. Afinal, o diálogo é sempre a melhor ponte para as soluções.

Assim, a gente encerra o nosso texto “O custo de contratação no Brasil: por que é tão alto e como diminuir?”. Se você gostou, não deixe também de conferir os outros conteúdos do blog Ivory IT:

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